Motoristas de 50 anos ou mais podem receber desconto na renovação da CNH. No entanto, o Projeto de Lei ainda está em discussão no Governo.
Ótima notícia para os brasileiros com mais de 50 anos. Um novo Projeto de Lei em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode garantir que motoristas com 50 anos ou mais recebam descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O PL 5.153/2023, proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), visa reduzir em 50% a taxa para condutores entre 50 e 70 anos e em 70% para aqueles com 70 anos ou mais. O senador argumenta que a cobrança igual para todos, independentemente do prazo de renovação, é injusta, e quer promover mais inclusão no trânsito.
Senador Fernando Dueire propõe novo Projeto de Lei para redução do valor pago para motoristas com 50 anos ou mais renovarem a CNH
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está debatendo um Projeto de Lei que pode beneficiar motoristas com 50 anos ou mais na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), pretende proporcionar um desconto na taxa administrativa cobrada para a renovação das CNHs.
O PL 5.153/2023 propõe uma redução de 50% na taxa para motoristas com idade entre 50 e 70 anos.
Para aqueles com 70 anos ou mais, a redução pode chegar a 70%. A ideia por trás do projeto é aliviar o ônus financeiro para os motoristas mais velhos, considerando que, muitas vezes, eles precisam renovar suas CNHs mais frequentemente.
Projeto de Lei prevê mais inclusão no trânsito
O senador Fernando Dueire argumenta que a cobrança igual da taxa administrativa para todos os condutores, independentemente do prazo de renovação da CNH, é injusta.
Ele destaca o exemplo de um idoso de 75 anos, que precisa renovar a habilitação a cada 3 anos, pagando assim uma porcentagem maior do valor cobrado aos motoristas mais jovens.
Dueire defende que o Projeto de Lei visa promover a isonomia e a inclusão no trânsito, garantindo que a cobrança seja proporcional ao tempo de validade da CNH.
Segundo ele, isso seria uma maneira de tornar o sistema mais justo e equitativo para todos os motoristas.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, expressa apoio à proposta. Ela destaca que conceder desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é uma medida essencial para os próximos anos.
Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será decidido seu destino.
Agora, cabe ao órgão seguir ou não com o Projeto de Lei proposto pelo senador.
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