Comissão aprova incentivo para empresas contratarem homens com câncer de próstata

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 687/24, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados com câncer de próstata ou em tratamento da doença.

A empresa participante do programa deverá promover ações de conscientização e sensibilização sobre o câncer de próstata e estabelecer condições de trabalho diferenciadas e sem redução de remuneração para homens nessas situações, tais como:

-- Trabalho remoto;

-- Jornada reduzida;

--Horários flexíveis;

--Apoio psicológico e social; e

--Garantia de estabilidade no emprego.

Critérios

Para adquirir o Selo Azul, que terá validade de dois anos, renováveis por igual período, a empresa deverá atender aos seguintes critérios:

Ter mais de dez empregados;

adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama;

apresentar relatório anual de atividades; e

cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Azul

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Vantagens

As empresas que participarem do programa receberão o Selo Azul e terão direito aos seguintes enefícios:

--Reconhecimento público (o selo poderá ser usado em materiais publicitários).

--Acesso a cursos de capacitação e orientação para a contratação e a reinserção de homens com câncer de próstata no mercado de trabalho; e o Selo Azul poderá ser usado como critério de desempate em licitações com as administração pública direta e indireta.

A certificação poderá ser revogada em caso de descumprimnto da legislação trabalhista.

Próximos passos

O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte exclusivonews.com.br