O presidente da Comissão de Educação e deputado estadual Thiago Silva juntamente com a deputada Janaina Riva, ambos do MDB, propuseram o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar na rede estadual de ensino, nesta quarta-feira (28), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa.
A proposta vai proporcionar a igualdade entre a classe estudantil, especialmente para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade econômica.
A iniciativa por parte dos parlamentares, foi ao tomarem conhecimento que alunos da rede pública da Escola Estadual Professora Eliane Digigov Santana, situada em Cuiabá, recusaram o uso das vestimentas por jogarem no lixo e nas ruas os uniformes e tênis do kit após a doação por parte do governo estadual.
“Infelizmente, nesta semana, vimos um vídeo que viralizou nas redes sociais e grupos de Whatsapp, alunos jogando uniformes no lixo. A minha vida toda fui aluno de escola pública e sei a importância de ter esse suporte que o Estado oferece. Temos que normalizar o uso do uniforme e tornar obrigatoriedade para manter a doação para todos os alunos e, assim, não gerar um custo desnecessário ao erário público”, posicionou Thiago.
Ele acrescenta que o conjunto de vestuário é totalmente gratuito pela administração pública aos alunos matriculados, sendo que fica resguardado nos fundamentos da Lei nº. 12.096/2023 - a orientação religiosa do estudante.
“Eu fiquei indignada com essa situação. Alunos jogando fora os uniformes que o Estado comprou com o suor do dinheiro do contribuinte, Esse uniforme tem a finalidade de manter todas as crianças à igualdade, dando mais dignidade para elas”, declarou Janaina.
No Projeto de Lei, os alunos e seus responsáveis legais deverão assinar um termo de recebimento do uniforme completo que serão arquivados pela instituição de ensino com acesso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Também, a comunidade escolar será responsável pela conservação das peça e cada unidade escolar vai adotar estratégias pedagógicas para o monitoramento, fiscalização e incentivo ao uso adequado dos uniformes.
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