Líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Dilmar Dal Bosco (União) prepara um substitutivo integral ao projeto de lei do Transporte Zero, com correções no texto original e mudança no valor do auxílio previsto aos pescadores profissionais que ficarão proibidos de transportar, armazenar e comercializar o pescado capturado nos rios de Mato Grosso pelo prazo de cinco anos.
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Apesar da pressão de colônias de pescadores, Dilmar prevê que a votação seja concluída até a próxima semana, após o retorno do presidente Eduardo Botelho (União) – que ocorreu nesta segunda-feira (12). Na terça (13), as comissões de Meio Ambiente e Constituição, Justiça e Redação (CCJR) farão uma audiência pública para debater a matéria.
“Se tiver concordância com a maioria, nós vamos apresentar o substituto para ir em votação. Eu acho que esse assunto do transporte era para estar consolidado, nós vamos ter que votar essa matéria”, declarou.
“A maioria das pessoas do interior do estado está entendendo a proposta como um projeto bom para Mato Grosso. Basta ir na beira do rio, que você vai ver que não tem mais os peixes que tinham. Aqui no Rio Cuiabá basta ir na beira do rio. Então, eu acho que já está bastante debatido, nós estamos conversando com todos os colegas, vamos aceitar as opiniões divergentes e é assim que eu trabalho, sempre buscando o diálogo, mas o projeto já tem a primeira votação, nós vamos para a segunda votação. Se é essa semana ou semana que vem, vai depender do presidente”, completou.
De acordo com Dilmar, a correção no texto será referente ao trecho que estabelece 2023 como início do pagamento do auxílio aos pescadores. Como a proibição, caso aprovada, começará em janeiro de 2024, o benefício deve ser pago a partir do ano que vem.
Além disso, o substitutivo deve aumentar o valor proposto pelo Executivo estadual. O Paiaguás propôs pagar um salário mínimo cheio no primeiro ano, 50% no segundo e apenas 25% no terceiro. Com a oferta de cursos profissionalizantes, os pescadores teriam que mudar de ramo para sobreviver nos dois últimos anos de proibição.
“Temos o entendimento que o percentual que ficou pro segundo ano e pro terceiro não é condizente ao que nós estamos pensando. Então nós vamos discutir isso aí com vários colegas deputados, hoje à tarde vão ter reunião, amanhã audiência pública, e aí vamos apresentar. A Assembleia tem uma opinião de aumentar isso aí de 50% para 80% (no segundo ano) e dos 25% para 60% (no terceiro ano), mas vai depender muito do diálogo”, disse o líder.
Muitos deputados também defendem pagar o auxílio durante todo o período de vigência da lei. O governador Mauro Mendes (União) afirma que não há espaço no orçamento para isso. Pontuou, no entanto, que irá esperar o texto aprovado pela Assembleia, para definir se veta ou mantém a mudança.
“Temos que fazer uma análise, trazer o secretário de Fazenda (Rogério Gallo) para explicar, até porque vai no orçamento do governo de 2024”, pontuou Dilmar.
Fonte: olhardireto.com.br
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