Na empresa do investigado, foram encontradas diversas irregularidades. Ele responderá por crime contra as relações de consumo.
Foto: PJC-MT
Um empresário do ramo de pneus, que vendia mercadorias impróprias para consumo, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (25), em uma ação conjunta da Delegacia de Confresa e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A prisão ocorreu após a descoberta de práticas irregulares na empresa do investigado.
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O estabelecimento operava sem a devida autorização do Inmetro, realizando a reforma de pneus sem o registro exigido pela Portaria 433/2021, que estabelece as normas e regulamentos técnicos para a atividade. Além disso, os fiscais identificaram o uso de "bandas usadas de pneus" para reforma dos produtos, uma prática que compromete seriamente a segurança dos pneus e, consequentemente, a dos veículos e motoristas que os utilizam.
Em decorrência das irregularidades, os fiscais do Ipem procederam à confecção do Termo Único de Fiscalização de Produtos no local, documentando as evidências das infrações cometidas. Simultaneamente, a Polícia Civil conduziu o responsável pelo estabelecimento à Delegacia de Confresa, onde após ser interrogado pelo delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira foi lavrado em flagrante.
O empresário responderá por crime contra a relação de consumo, de acordo com o Artigo 7º da Lei nº 8.137/90, que prevê penalidades que podem incluir uma pena máxima de até 5 anos de detenção, demonstrando a gravidade das infrações cometidas.
O delegado explica que a operação conjunta tem o objetivo de assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas e regulamentos vigentes, contribuindo para um ambiente de consumo mais seguro e confiável.
“O Ipem e a Polícia Civil de Confresa reforçam o compromisso com a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, bem como com a proteção dos direitos do consumidor. Este caso serve como uma alerta de que o combate a práticas ilegais no comércio é uma prioridade das autoridades competentes, buscando a proteção da sociedade e a garantia de produtos de qualidade no mercado”, disse o delegado.
Com informações da PJC-MT
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