Projeto de Lei 1363/2023 foi apresentado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31) pelo governo estadual com o intuito de combater a pesca predatória nos rios de Mato Grosso pelos próximos 5 anos. Segundo o Estado, o projeto também quer garantir que o pescador profissional artesanal mantenha sua renda no período em que a caça, coleta e pesca ficarem suspensas.
Proposta do governo prevê que no período de 5 anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.
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Durante esse período, serão autorizadas as práticas de pesca "pesque e solte" e a pesca de subsistência. Os pescadores artesanais serão beneficiados com um auxílio financeiro por um período de 3 anos, além de receberem capacitação por meio dos programas oferecidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), voltados para o turismo ecológico, pesqueiro e a produção sustentável da aquicultura.
Segundo Estado, medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias. O projeto será apreciado pelos deputados estaduais na próxima sessão, realizada na quarta-feira (7).
Fonte: gazetadigital.com.br
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