Através de uma ação civil pública o Juiz Mirko Vincenzo Giannott, da 6ª Vara Civel de Sinop, proibiu o Estado de destruir maquinários agrícolas apreendidos em operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (sema) e operações policiais. Em sua decisão, o magistrado destaca o mau uso dos bens e danos ao patrimônio público, já que os maquinários poderiam ser utilizados em serviços públicos, a determinação do magistrado exige que o Estado comprove a impossibilidade de retirada das máquinas antes de adotar providências drásticas.
“Defiro a tutela inibitória postulada, no sentido de determinar que suspensão das destruições sobre bens apreendidos durante as operações ambientais conduzidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso”, decidiu.
Receba as notícias do Visão do Médio Norte no seu WhatsApp (clique aqui).
A situação ganhou repercussão a nível estadual após algumas operações que foram deflagradas no inicio deste mês de agosto, em um dos casos, o juiz cita que o maquinário estava a apenas 10km do asfalto e que “não foi levado até lá de helicóptero”, o juiz defende que a queima de maquinário deve ser realizada em último caso, mais a priori deve ser tentadas todas as medidas alternativas como: utilização em órgãos públicos, vendidos ou doados.
“Além disso, em que pese a possibilidade de destruição dos bens, a legislação de regência também prevê que os equipamentos, veículos e embarcações poderão ser utilizados pela administração quando houver necessidade, ou ainda vendidos, doados ou destruídos, de modo que, a destruição ou inutilização deve ser a última ratio, já que os bens poderão ser muito bem aproveitados pela própria administração pública, seja para prestação serviços públicos, seja angariando dinheiro com a sua venda”, diz trecho da decisão.
A Deputada Janaina Riva (MDB) é uma das defensorias do reaproveitamento dos bens na câmara de deputados comemorou em um vídeo postado em suas redes sociais a decisão do magistrado. “Começamos esse sábado com uma notícia excelente: o juiz da vara especializada da Fazenda Pública, Mirko Vincenzo Giannotte, acaba de conceder em caráter inibitório, uma liminar proibindo a queima de equipamentos em Mato Grosso, apreendidos em crimes ambientais”, disse em vídeo.
Fonte: tvnativaaltafloresta.com.br
Comments