A deputada estadual Janaina Riva (MDB) voltou a defender na manhã de quarta-feira (13.09) a não aprovação do projeto de lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos que trata da região da bacia do Alto Paraguai. Para a parlamentar, caso seja aprovado, o projeto implementará uma política de mais pobreza ainda no Pantanal.
“Quando se fala do Pantanal, a gente só lembra da área alagada, onde estão os pássaros, onde a gente faz o turismo, mas o Pantanal é uma área de 6 milhões de hectares dentro do Estado. E hoje, infelizmente, a região de maior pobreza de Mato Grosso é também a região da bacia do Alto Paraguai.
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O Pantanal, ele não tem outra alternativa que não seja casar sua exploração econômica com a proteção ambiental, como já vem fazendo, por exemplo, o turismo lá na região. Em Barão de Melgaço, por exemplo, é uma situação de extrema pobreza que a população vive, imagina se a gente criar mais legislações para inibir ainda mais o crescimento. A geração de emprego e renda lá ela é mais complexa por se tratar de Pantanal. Agora você veda, por exemplo, de que não haja outra agricultura, que não seja agricultura de subsistência. Quer dizer então assim, aquele pequeno, que planta uma roça de mandioca, uma roça de banana, por exemplo, ele não poderia ter para comercializar, ele só poderia ter o suficiente para ele sobreviver. Então a gente está implementando uma política de mais pobreza ainda no Pantanal, que já é muito pobre”, argumenta a parlamentar.
Janaina lembra que o projeto de lei apresentado pelo colega abrangeria 16 municípios e inviabilizaria a produção e economia em cidades como Jaciara, Livramento, Cuiabá, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande, Itiquira, dentre outras localidades. Para a parlamentar, as legislações em vigência já são extremamente rígidas, portanto é preciso pensar em outras formas que preservação, como saneamento básico, por exemplo, e que não inviabilize a economia.
“O que aconteceu com o Pantanal nos últimos anos? Quem vai lá é visível. Houve um empobrecimento da população que vive no local. Daqui a pouco a gente vai ver de novo aqueles grandes incêndios porque não pode fazer troca de pastagem, já que a legislação não permite. Então a burocracia do Pantanal, ela já é, na minha opinião, demasiadamente grande, sabe, eu acho que não precisa mais disso. Agora o que a gente precisa? A gente precisa colocar esgoto e saneamento no Pantanal, a maioria das cidades não têm e despejam esgoto in natura nos rios que banham a região. Então se nem nós estamos fazendo dever de casa a gente vai exigir da iniciativa privada que eles não tenham direito a nada no Pantanal, então é um projeto que na minha opinião é totalmente inviável. Esse mesmo projeto foi apresentado em Mato Grosso do Sul e lá foi reprovada pela CCJ”, finalizou.
O projeto em questão foi retirado da pauta de votação durante a sessão matutina desta quarta-feira, após pedido de vista do deputado Max Russi.
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