O aumento do piso da enfermagem foi a segunda proposta mais votada no Brasil Participativo e será incluído Plano Plurianual.
O aumento de piso salarial da enfermagem foi a segunda proposta mais votada no programa Brasil Participativo, do Governo Federal.
O Brasil Participativo é uma plataforma que permite participação popular na inclusão de propostas no Plano Plurianual, que o principal instrumento de planejamento do Governo Federal.
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Com isso, a proposta sobre o Piso da Enfermagem fará parte do plano de implementação de programas do governo entre 2024 e 2027.
Veja a seguir mais detalhes sobre a situação do piso da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE
Segundo um comunicado da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), a proposta de aumento do piso da enfermagem foi a segunda mais votada pela população.
Foram 92.502 votos entre mais de 8 mil propostas apresentadas no Brasil Participativo.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) irá elaborar um documento de devolutiva sobre as propostas incluídas no Plano Plurianual e o Governo tem até do dia 31 de agosto para enviar o Projeto de Lei (PL) do Plano Plurianual ao Congresso.
“Em mais uma votação, mostramos a força da Enfermagem. A garantia da inclusão do debate sobre o reajuste é um grande passo, e esperamos que o aumento seja de fato incluído no plano”, disse a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Segundo o Ministério da Saúde, o pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com os critérios estabelecidos pela Advocacia Geral da União (AGU), a partir do próximo contracheque.
As orientações da AGU são de que o pagamento do Piso da Enfermagem deve levar em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, sem incluir as de cunho pessoal.
PISO DA ENFERMAGEM RETROATIVOS
Na quarta-feira (05), o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.
Lula busca com isso valorizar a categoria, que luta há muito tempo pelo seu direito ao piso salarial da enfermagem.
"Aqueles que auxiliam as pessoas no banho, realizam a limpeza, alimentam, aplicam injeções e medem a pressão são justamente os trabalhadores de base", disse o presidente.
E reforçou: "E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
O STF tomou essas decisões no último julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, encerrado no dia 30.
A decisão, por maioria dos votos, determina que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
A ata foi publicada na quarta-feira (12), logo o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Vídeo:
Fonte: radiojornal.ne10.uol.com.br
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