O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, apresentou uma ratificação ao pedido de prorrogação da intervenção do Estado na Saúde Pública de Cuiabá, para que se estenda até o dia 31 de dezembro deste ano. O requerimento foi entregue ao relator do caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, na quarta-feira, 24 de maio.
Inicialmente, Deosdete havia pedido 90 dias a mais para que a equipe interventora pudesse dar continuidade ao cronograma de atividades programadas na Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
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No documento, o procurador-geral disse que o prazo sugerido inicialmente foi um erro. Ele destacou que é necessário estender a intervenção até dezembro, “até mesmo para que o Gabinete de Intervenção tenha tempo hábil para finalizar os expedientes adotados e com prazo expressamente identificado no mencionado cronograma”.
“Assim sendo, com fulcro nos dados apresentados na manifestação anterior, o Procurador-Geral de Justiça retifica o pedido precedente, oportunidade na qual pugna pela prorrogação do período interventivo até o dia 31/12/2023, sem prejuízo de nova prorrogação”, diz trecho do pedido.
PRORROGAÇÃO
No último dia 21, o procurador-geral de Justiça havia pedido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá seja prorrogada por mais 90 dias.
O pedido aconteceu após a interventora Danielle Carmona informar sobre a necessidade de prorrogação do prazo. Ela encaminhou várias planilhas com as ações e prazos estimados para sua realização, como a redução das dívidas da Saúde da Capital e a renegociação de contratos e dívidas com valor global superior a R$ 500 mil, cujo prazo final é 31 de dezembro deste ano.
INTERVENÇÃO
Em março, o Órgão Especial do TJMT aprovou o voto apresentado pelo desembargador Orlando Perri, que defendeu a intervenção após denúncias de irregularidades apresentadas pelo Ministério Público.
Ele havia decidido monocraticamente pela intervenção no final do ano passado, mas a decisão foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que determinou a suspensão da intervenção até que o processo fosse julgado pela turma colegiada do TJMT.
Fonte: estadaomatogrosso.com.br
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