A deputada estadual Janaina Riva (MDB) e a senadora Margareth Buzetti (PSD) se manifestaram contra o projeto de lei nº 1909/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, em trâmite na Câmara dos Deputados.
Em vídeos publicados em seus respectivos perfis, as políticas afirmam que o projeto penaliza mais a mulher vítima que engravida em decorrência de um estupro e destacam que é difícil fazer um aborto legal no Brasil.
Se aprovado o projeto, as mulheres, mesmo aquelas que engravidaram decorrente de estupro ou violência sexual, terão pena maior que os estupradores se fizerem o aborto. Elas podem pegar até 20 anos de prisão, enquanto os autores da violência sexual ficariam presos por até 10 anos.
No vídeo, Janaina contou que já teve sofreu quatro abortos espontâneos durante a gravidez e colocou que o PL nº 1909/2024 é "completamente diferente da discussão pró ou contra vida".
"Em um cenário comum, se nós tivéssemos leis que funcionassem de forma célere, com certeza abortar fetos depois de 22 semanas deveria ser um crime. O problema é que não funciona assim. Eu acho que é isso que a maioria das pessoas que estão acompanhando esse debate não entendem. A Justiça é morosa, ideológica em alguns casos, e faz com que muitas mães que pedem no início [da gravidez] o direito para fazer aborto, acabam passando de 22 semanas de gestação", disse.
Pela legislação brasileira, o aborto legal só é permitido em casos de estupro, quando o bebê é anencéfalo ou quando a gestação coloca em risco a vida da mãe.
"O que nos deixa estarrecidos é ver um Congresso que deveria estar preocupado em punir o estuprador - dar prisão perpetua e penar, estão preocupados em mexer com a legislação que trata do aborto legal. Eu não aceito aborto que seja legal, mas eu também não posso obrigar que nenhuma mulher tenha filho de estuprador [...]. Acho que esse projeto, futuramente, pode ser aprovado. Mas, antes disso, queremos prisão perpetua ou pena de morte para estuprador, para que esses vermes não saiam da cadeia. Eles são os bandidos; não são as vítimas que são criminosas", disse a deputada.
Margareth apontou também que, "enquanto nós não discutirmos qual é o papel do homem nessa história, do "pai do aborto", nós não vamos a lugar nenhum".
A senadora destacou que, ao invés de discutir projetos de lei de sua autoria que aumentam a pena para os casos de feminicídio, o Congresso busca "penalizar ainda mais a vítima que sofreu um estupro".
"Jamais uma mulher vai demorar 22 semanas para fazer um aborto porque ela quer. Fazer um aborto legal no Brasil é muito difícil e complicado. Eu espero que, quando esse projeto chegar ao senado, nós façamos uma ampla discussão nas comissões de uma forma séria e responsável. A cada oito minutos, uma mulher ou menina sofre estupro no Brasil. Vocês sabem o que é isso? Tem noção do que é isso?", questionou.
Sem citar o nome, a senadora Margareth também fez uma crítica direta ao deputado federal Abilio Brunini (PL), que afirmou que as mulheres fazem aborto porque querem curtir a vida se divertir na tribuna da Câmara dos Deputados.
“Vai caçar o que fazer. Eu tive dois abortos espontâneos e posso te garantir não é fácil. Você alando desta forma julga toda as mulheres como se elas fossem irresponsáveis, como se elas tivessem matando uma vida. O que é isso!? Vamos ser mais responsável na discussão”, apontou.
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