STF muda entendimento sobre uso individual da droga. Mudança enfrenta forte resistência no Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25/06) para aprovar a descriminalização do porte de maconha, após o ministro Dias Toffoli confirmar seu voto a favor da medida.
A análise do caso, que já se arrastava há nove anos, foi interrompida na última quinta-feira por um pedido de vista de Toffoli. O ministro alegou que o artigo 28 da Lei das Drogas já presumia que o porte de drogas não era crime e que, portanto, não fazia sentido votar pela descriminalização.
Ele argumentou que a questão era constitucional e não criminalizava o usuário, abrindo assim um terceiro entendimento sobre o caso. Após o pedido de vista, o julgamento foi suspenso quando o placar da votação estava em 5 a 3 a favor da descriminalização.
Na sessão desta terça-feira, Toffoli afirmou que talvez não tivesse se explicado corretamente e pediu para se pronunciar novamente sobre o caso. Ele manteve sua interpretação de que a lei já não criminaliza o porte, mas admitiu que, no julgamento específico, estava de acordo com a maioria dos juízes, e finalmente esclareceu que seu voto é a favor da descriminalização.
Ele, no entanto, manteve uma parte de sua divergência, dizendo que a regra não deve ser válida apenas para maconha, mas para qualquer droga, embora os ministros tivessem definido que a descriminalização se restringe apenas ao porte de maconha – sugestão dada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux concordou com a divergência colocada por Toffoli, o que deixa ainda pendente o placar final da votação.
Votaram a favor da descriminalização do porte de maconha os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber, que já se aposentou. Os votos contrários foram de Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. .
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