Texto foi aprovado nesta quarta-feira (28) em votação "secreta", sem que os deputados se manifestassem nominalmente sobre seus votos.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na tarde desta quarta-feira (28) o projeto de lei 1363/2023, que proíbe a pesca por cinco anos no estado. Veja a lista dos votos no final da matéria.
Apenas oito deputados votaram contra o projeto. A maioria porém votou favorável ao projeto. O texto foi aprovado graças a articulação da base governista de Mauro Mendes (União Brasil), autor do projeto de lei. No total, o texto foi aprovado por 15 votos favoráveis e 8 votos contrários
O texto passou por modificações na ALMT desde a sua remessa ao legislativo feita pelo governoe estadual. O projeto proíbe transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso por cinco anos, afetando pescadores profissionais e liberando apenas "pesque e solte" e "pesgue e pague" nesse período.
Foi aprovado o substitutivo número dois que permiti que os pescadores possam acessar o INSS, pois ficariam longe do rio então não teriam mais direito a aposentadoria especial como pescadores.
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A justificativa oficial do projeto de lei é de que a nova norma permitirá a proteção ambiental dos rios e a preservação do estoque pesqueiro. O governo afirma que o texto garante também o crescimento da economia do estado, através do turismo da pesca, que ofereceria menos risco ao estoque de peixe.
Pescadores, ambientalistas e entidades ligadas ao meio ambiente alegam, em contrapartida, que a pesca amadora profissional não ameaça o peixe em Mato Grosso. O vilão dos peixes, segundo esse grupo, são as hidrelétricas e as ações danosas aos rios, como lançamento de agrotóxicos e poluentes.
VEJA A LISTA
Favoráveis a proibição da pesca:
Beto Dois a Um (PSB) Carlos Avallone (PSDB) Claudio Ferreira (PTB) Diego Guimarães (Republicanos) Dilmar Dal Bosco (União)
Dr. Eugênio (PSB)
Fabinho (PSB) Gilberto Cattani (PL) Júlio Campos (União) Max Russi (PSB) Paulo Araújo (PP) Reck Junior (PSD)
Silvano Amaral (MDB) Valter Miotto (MDB)
Valmir Moretto (Republicanos)
Contrários a proibição da pesca:
Dr. João (MDB) Elizeu Nascimento (PL)
Faissal Kalil (Cidadania) Lúdio Cabral (PT)
Sebastião Rezende (União) Thiago Silva (MDB) Wilson Santos (PSD)
Valdir Barranco (PT)
Fonte: midiajur.com.br
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