PGR encaminha investigação para Câmara. PGR encaminhou investigação contra vereadora para que Câmara possa analisar a instauração de procedimento disciplinar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Câmara Municipal de Nova Mutum (a 269 km de Cuiabá), investigação contra a vereadora Vera Lucia Grodzicki, popular Dr Vera (Republicanos) por suposta disseminação de fake news e por insinuar que teria ocorrido fraude nas eleições de 2022. A Casa de Leis deve avaliar se instaura ou não procedimento disciplinar contra a parlamentar. A informação consta do Diário Eletrônico do MPF (DMPF).
De acordo com a PGR, no final de 2022 o Ministério Público Federal de Mato Grosso abriu procedimento investigatório para apurar possíveis crimes resultantes de publicação na internet, contrária ao resultado da eleição presidencial.
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Consta do procedimento que no dia 1º de novembro do ano passado, a vereadora Dr Vera teria espalhado fake news, particularmente contra o Supremo Tribunal Federal (STF), insinuando suposta fraude na votação, nos seguintes termos: “E aqui mais uma opinião: os indícios existem. Basta ver as ações, no mínimo insanas, do STF. E para quem usa o mote aceita que dói menos a maior dor é ter um ladrão como representante do meu país. Não dá para aceitar”.
Apesar da declaração polêmica da parlamentar, a Procuradoria da República encaminhou à PGR ofício para o arquivamento da investigação.
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em despacho publicado no Diário Eletrônico, apontou que um grupo expressivo de manifestantes efetuou uma série de publicações em redes sociais questionando, essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático brasileiro, a higidez e a representatividade dos deputados e senadores e as decisões do STF que permitiram a soltura e a possibilidade de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de Presidente da República.
Segundo o órgão ministerial, tais manifestações chegaram ao auge, no dia 08 de janeiro deste ano “quando uma turba violenta e antidemocrática avançou contra os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, fazendo referência expressa aos desígnios de tomada de poder, em uma investida que não teria dia para acabar”.
Todavia, os procuradores destacaram que não há nos autos elementos mínimos de que a vereadora Dr Vera tenha participado dos atos criminosos de 08 de janeiro, e que o “fato narrado, por si só, embora possa provocar dissabor e indignação, não reúne elementos suficientes que justifiquem o prosseguimento da persecução penal”.
Diante disso, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão determinou o arquivamento do procedimento, porém, encaminhou cópia dos autos ao Conselho de Ética da Câmara de Nova Mutum para adotar providências caso entenda necessário.
“Arquivamento que não gera coisa julgada, podendo as investigações serem reabertas se houver notícia de novas provas (CPP, art. 18). Homologação do arquivamento. Considerando que a investigada ocupa o cargo de Vereadora remetam-se cópia dos autos ao Conselho de Ética da respectiva casa legislativa”, sic decisão.
Outro Lado – Ao #vgn, a vereadora Dr Vera disse que não teve acesso a íntegra da investigação do Ministério Público Federal e que irá se manifestar assim que tiver acesso ao documento. O #vgn segue com espaço para novo pronunciamento da parlamentar.
Fonte: vgnjur.com.br
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